# Registro público: TRT13 — 00002355620265130005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-02-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374571/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374571.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e26b2f1de54ec9e18e943ed448582873145d36d1129b0e1e20b7aed0aa93c500 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-26 - **Último ato com data válida:** 2026-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-31** — Petição (TPU 85) > **2026-08-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-26** — Audiência (TPU 970) > **2026-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-25** — Petição (TPU 85) > **2026-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-21** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-21** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-20** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade | Acúmulo de Função ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-02-26T22:40:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-02-26T22:42:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-02-27T06:21:45.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 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2026-03-02T02:30:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-02T02:30:23.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-12T02:23:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-12T02:23:30.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374571.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-05-14 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-05-18 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2026-05-23 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-07-06 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2026-07-12 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2026-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2026-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2026-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2026-07-16 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2026-07-16 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2026-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2026-07-25 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2026-08-26 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2026-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2026-08-31 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T23:03:41\.610000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260226224042 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e26b2f1de54ec9e18e943ed448582873145d36d1129b0e1e20b7aed0aa93c500 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00004614420255180171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Ceres - [TRT13 — 00001529820175130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT8 — 00001208820225080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT8 — 00001193520255080131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS - [TRT21 — 00002617520255210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT24 — 00241905320195240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT18 — 00003672520265180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Anapolis - 04a Vara - [TRT12 — 00000566420265120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** e26b2f1de54ec9e18e943ed448582873145d36d1129b0e1e20b7aed0aa93c500 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** e26b2f1de54ec9e18e943ed448582873145d36d1129b0e1e20b7aed0aa93c500 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)