# Registro público: TJPA — 00002711020128140200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 602b227bffc161f2681587a7b23934b41691e9814316ee061d52ec1a59fb5310

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-19
- **Último ato com data válida:** 2022-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-26T12:25:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-17T09:44:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-17T09:45:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-19T13:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-23T15:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-13T01:26:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-16T10:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-24T02:38:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-24T15:52:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-24T21:44:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-25T12:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-26T13:02:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-26T13:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-03T11:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-03T13:09:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-19T10:09:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-06-06T09:24:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-05-09T08:39:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-07-10T09:12:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-10-06T12:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-25T08:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-12T11:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-18T12:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-19T13:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-19T13:02:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2022-05-23T13:56:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-10-28T16:02:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2022-11-04T09:54:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001931820208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111206/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJPA — 00003412519968140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101353/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11238
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPI — 00001914820208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106942/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJPA — 00003349120008140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099964/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11238
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPI — 00001908420188180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086030/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJPA — 00003313920008140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075182/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11238
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJAP — 00029981620198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052803/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPR — 00000102020228160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493703/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL