# Registro público: TJRJ — 00306245420058190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4750a48bf1dda46350a9c1ee645fed0192d8d2bd7502b61269fcf6a629d0f50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 137
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-03-18
- **Último ato com data válida:** 2024-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação extrajudicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-03-23T11:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2005-03-30T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-04-26T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-05-05T18:49:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2005-05-17T00:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-06-20T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-07-01T18:49:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2005-07-18T00:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-07-19T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-07-22T18:49:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2005-07-28T00:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-09-12T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-09-16T18:49:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2005-09-23T00:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-09-26T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-10-05T18:49:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2005-11-24T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-11-24T00:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-12-01T18:49:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2005-12-12T00:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-12-13T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-01-06T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-02-09T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-02-17T18:49:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2006-03-07T00:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-03-08T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-04-11T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-06-12T18:49:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2006-07-06T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-07-11T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2006-07-19T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-07-19T00:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-07-26T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-08-26T10:11:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2006-08-26T10:11:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2006-09-26T00:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-10-04T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-10-19T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-10-31T18:49:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-01-02T16:42:14.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437461.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002106720128100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042236/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4994
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJMT — 00003235320008110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960955/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 4994
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL / Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
- [STJ — 00004063320198270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918066/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4994
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL / PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00001817520078180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892050/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4994
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJGO — 00188095920018090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872354/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4994
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL / Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível
- [TJPR — 00000135719958160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844177/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4994
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000276120268172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669558/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4994
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJMG — 50612048420198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623436/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4994
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL / Primeira Vice-Presidência