# Registro público: TJRS — 00044518520158210130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - São Sepé
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79075f83ce44da097c52cd1a32c5cdf4d2cb736d099241393419a0023807e639

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-19
- **Último ato com data válida:** 2020-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-26** — Extinção (TPU 456)
> **2019-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-27T14:55:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-25T10:40:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-02T11:30:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-19T09:49:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-11-19T10:14:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-19T15:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-11T13:41:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-20T09:41:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-22T15:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-24T17:20:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-29T16:40:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-16T16:17:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-16T16:30:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-22T10:19:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-30T17:43:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-30T17:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-27T14:55:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-08T17:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-31T13:31:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-31T15:03:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-23T10:46:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-11T17:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-25T10:40:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-25T10:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-27T10:13:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-22T11:35:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-22T11:35:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-13T16:21:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-02T11:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-03T16:10:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-26T13:47:18.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2019-11-26T13:47:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-11-26T13:47:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-22T18:52:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-17T17:05:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00064882720118210130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373796/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - São Sepé
- [TRF3 — 50321535420234036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680696/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sepé / 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [TJTO — 00279396420158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152828/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sepé / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00029928720118210130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - São Sepé
- [TJRS — 00396917520108210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152758/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sepé / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJTO — 00274696720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152811/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sepé / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08036161820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152783/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sepé / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08035218520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sepé / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal