# Registro público: TJCE — 00039285720148060120 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-08-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374649/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374649.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f30659ece311f1710ac5b9e7ebc58efbc18355e0d385ebfbf60c8f044032d836 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 158 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-27 - **Último ato com data válida:** 2025-07-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-22** — Provisório (TPU 245) > **2024-09-04** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-09-04** — Redistribuição (TPU 36) > **2020-09-23** — Conclusão (TPU 51) > **2020-09-23** — Documento (TPU 581) > **2020-09-23** — Documento (TPU 581) > **2020-09-23** — Documento (TPU 581) > **2020-09-23** — Documento (TPU 581) > **2020-09-23** — Documento (TPU 581) > **2020-09-23** — Documento (TPU 581) > **2020-09-23** — Documento (TPU 581) > **2020-09-23** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Nota Promissória ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-16T09:41:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-15T16:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-23T13:34:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-03-27T16:48:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-09-23T23:07:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-23T23:07:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-23T23:08:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-23T23:08:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-23T23:08:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-08T13:36:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-23T10:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-11T09:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-25T15:19:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-01T15:28:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-09T15:15:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-06T13:32:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-05-03T16:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-16T09:40:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-15T16:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-06-13T17:43:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-13T12:42:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2020-09-23T23:07:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-23T23:07:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-23T23:08:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-23T23:08:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-23T23:08:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-23T23:08:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-23T23:08:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-09-04T21:13:45.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2020-09-23T23:08:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-23T23:08:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-22T11:39:38.000Z — Provisório (TPU 245) - 2014-08-27T14:04:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-20T14:43:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-25T13:15:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-27T08:47:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-06-07T11:51:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-07-06T10:39:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-10-27T14:53:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-31T11:35:00.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 158 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374649.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f30659ece311f1710ac5b9e7ebc58efbc18355e0d385ebfbf60c8f044032d836.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 158 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota Promissória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-08-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-10-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2020-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2020-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2020-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2020-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2020-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2020-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2020-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2020-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2020-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2020-09-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2024-09-04 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2024-09-04 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-07-22 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-10-19 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:03:24\.809716487Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140826000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f30659ece311f1710ac5b9e7ebc58efbc18355e0d385ebfbf60c8f044032d836 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00011409420198060120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371282/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO - [TJCE — 00299330720228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715573/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPR — 00000301319848160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306252/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO / NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJCE — 00330757620188060092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387362/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO / VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA - [TJPR — 00000300919868160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306213/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO / PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPR — 00000300819878160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306195/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO / NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJRR — 08046817020198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289974/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO / 6ª VARA CÍVEL - [TJMT — 00004443520058110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288794/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO / Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0 - **SHA-256 do registro documental:** f30659ece311f1710ac5b9e7ebc58efbc18355e0d385ebfbf60c8f044032d836 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título](https://wikijuridica.com.br/glossario/nota-promissoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Para valer como nota promissória executável, o documento precisa conter a expressão que identifique o título, a promessa incondicional de pagar quantia determinada, o nome do beneficiário, a data e o lugar de emissão, a assinatura do emitente e a indicação do vencimento — quando o vencimento não é indicado, a promissória é considerada à vista. Faltando algum desses elementos essenciais, o papel pode não valer como título executivo, sujeitando o credor a provar a dívida por outros meios, mais lentos, como ação de cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os requisitos que fazem o papel valer como título - **Âncoras documentais:** nota, promissoria - **SHA-256 do HTML autoral:** ce86fa3bb0e6246639d7c3bd681e9736619ca49c90404dc539bf03554df31459 - **SHA-256 do registro documental:** f30659ece311f1710ac5b9e7ebc58efbc18355e0d385ebfbf60c8f044032d836 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fnota-promissoria%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00039285720148060120 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota Promissória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE MARCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 158 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2025-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f30659ece311f1710ac5b9e7ebc58efbc18355e0d385ebfbf60c8f044032d836 - **SHA-256 do comentário:** c4079ae8742ed87d38aa188c4194878928d2163368823d5b3b13c7aeb2db0c4e