# Registro público: TRF2 — 00080650620174025170 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-05-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374754/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374754.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c484734d09fbee546db6ea25032dd93bdf97ba46cee562cf8ca28a69fd49f8f2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-05 - **Último ato com data válida:** 2021-09-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-09-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-01** — Reativação (TPU 849) > **2018-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-08-31** — Não-Provimento (TPU 239) > **2018-07-12** — Não-Provimento (TPU 239) > **2018-04-02** — Não-Provimento (TPU 239) > **2017-05-23** — Não-Provimento (TPU 239) > **2017-05-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Padronizado | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-05T13:21:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-05-23T14:38:38.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2018-04-02T11:19:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2018-07-12T18:35:38.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2018-08-31T15:27:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2018-10-08T12:28:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-02-01T12:12:49.000Z — Reativação (TPU 849) - 2021-09-23T15:06:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-09-23T19:05:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12494](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12494) - [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Padronizado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-05-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-23 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-04-02 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-07-12 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-08-31 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-02-01 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-09-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:04:23\.940000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170505132100 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c484734d09fbee546db6ea25032dd93bdf97ba46cee562cf8ca28a69fd49f8f2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF1 — 00001533220184013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418115/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12494, 9992 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 01ª - Salvador - [TRF2 — 50968372820214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183047/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12494 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso de Medida Cautelar Cível - [TRF5 — 00006392620224058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292598/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12494 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50215399820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464145/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12494 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 50358130420184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442125/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12494 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF6 — 00179484020174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4191415/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12494 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Representação das Turmas Recursais da SJMA na TRU - [TRF5 — 00234179020224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221625/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12494 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00043646020214058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1681914/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12494 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** c484734d09fbee546db6ea25032dd93bdf97ba46cee562cf8ca28a69fd49f8f2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)