# Registro público: TRF4 — 00058789720134040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Turma
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437496/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437496.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4795f33250a2db78d2feaafb860e9eafbe99daafc88dab990a70b501b02876f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-27
- **Último ato com data válida:** 2015-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-10** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2015-07-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-09** — Remessa (TPU 978)
> **2015-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-02** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-22** — Remessa (TPU 978)
> **2014-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2014-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | RMI - Renda Mensal Inicial | Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-09T16:15:43.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2015-07-09T16:13:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-02T18:17:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-05-22T14:27:46.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2014-06-06T14:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-06-06T13:01:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-05-15T15:58:11.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2014-05-14T18:24:54.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2014-05-13T15:12:14.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2014-04-03T16:02:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-01-10T10:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-10-17T11:10:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-10-11T17:45:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-10-03T14:49:20.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2013-10-02T17:08:03.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2013-09-30T11:50:58.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2013-09-27T19:27:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-07-10T17:05:05.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2015-07-10T17:04:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-08T18:08:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-22T16:37:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-09T13:52:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-16T12:52:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-14T18:33:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-14T17:49:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-13T11:24:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-07T18:54:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-07T13:57:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2013-10-04T15:55:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-03T14:46:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-30T14:37:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)
- [Outros processos do assunto TPU 6120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6120)
- [Outros processos do assunto TPU 6151](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6151)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- RMI - Renda Mensal Inicial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-10-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-04-03 — Redistribuição; sucessão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-05-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-05-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-07-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-07-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-10 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-09 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-18T09:47:49\.482000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130918000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e4795f33250a2db78d2feaafb860e9eafbe99daafc88dab990a70b501b02876f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00051355520164025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078434/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6120, 6151
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00051355520164025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759604/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6120, 6151
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00044068820134013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2794703/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6120, 6151
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma / Gabinete 06
- [TRF1 — 00001251720164013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2733935/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6120, 6151
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma / Vara Única de Paulo Afonso
- [TRF2 — 01075416620134025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900699/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6120, 6151
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma / Gabinete da Vice-Presidência
- [STJ — 00004648020168250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5437499/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6118, 6151
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [STJ — 00005039220164036126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5735499/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6118, 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [STJ — 00005039219918170420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5725325/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6118, 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1140 do STJ: RMI - Renda Mensal Inicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1140/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir, para efeito de adequação dos benefícios concedidos antes da Constituição Federal aos tetos das Emendas Constitucionais ns. 20/1998 e 41/2003, a forma de cálculo da renda mensal do benefício em face da aplicação, ou não, dos limitadores vigentes à época de sua concessão (menor e maior

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** inicial, mensal, renda
- **SHA-256 do HTML autoral:** 173c718397f98ef7dab46513cad19b5d6127792a222b2c257263f81dfc1638b3
- **SHA-256 do registro documental:** e4795f33250a2db78d2feaafb860e9eafbe99daafc88dab990a70b501b02876f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1140%2F)

### [Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-55/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** contribuicao, tempo
- **SHA-256 do HTML autoral:** dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
- **SHA-256 do registro documental:** e4795f33250a2db78d2feaafb860e9eafbe99daafc88dab990a70b501b02876f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-55%2F)