# Registro público: TRT20 — 00003585320175200012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375005/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 108ccf4066782ceacf5e79678a9059a3f2d897423052e9e7d4c13891d1b305cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-05
- **Último ato com data válida:** 2023-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Horas Extras | Seguro Desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-05T09:19:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-05-16T09:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-16T09:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-17T00:05:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-17T00:05:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-23T00:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-11T11:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-08T22:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-31T11:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-02T09:40:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-12-02T00:05:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-12-02T00:05:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-02T00:05:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-02T00:05:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-12-19T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-19T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-31T12:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-07T00:24:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-07T00:24:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-23T00:07:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-27T13:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-06T11:55:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-02-01T09:37:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-02-01T09:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-06T12:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-11T01:21:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-11T01:21:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-17T17:32:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-24T14:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-03T12:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-04T01:20:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-04T01:20:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-08T22:45:41.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
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- 2017-10-08T23:01:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-11-02T09:40:22.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2018-02-02T11:46:10.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2018-02-28T09:56:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-01-31T08:30:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
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- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003255520135020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13877, 13969, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT8 — 00000100220215080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13843, 13877, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO
- [TRT2 — 00002536820115020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2788156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13877, 13969, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT8 — 00001355520205080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13843, 13877, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT20 — 00002816520225200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13843, 13877, 13998
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT4 — 00003338020135040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13843, 13877, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00004330820105020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13843, 13969, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000517320205050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182932/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13843, 13969, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Conceição do Coité