# Registro público: TRT3 — 00000108620125030043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 994bfdaf6e3cbee9165bbebcaf2b2fb0b8c7ea35490e63cc2a86b068ce937144

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09
- **Último ato com data válida:** 2023-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437501.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2013-11-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-02-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2015-01-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2015-01-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2015-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2015-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2015-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2015-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2015-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2015-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2015-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2015-11-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2015-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2015-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2023-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/117`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa Prevista em Norma Coletiva» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-09-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-04 no assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- Que questão do assunto «Multa Prevista em Norma Coletiva» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010171620115040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796, 13850, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT3 — 00000054320145030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443258/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796, 13850
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- [TRT5 — 00000026120155050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796, 13850, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 7ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00000365120105040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796, 13850, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000319620115030043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796, 13850
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT3 — 00000044220115030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796, 13850
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005305920145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001766320155230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ