# Registro público: TJSE — 00077899820188250082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375044/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375044.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5dc3777b170124335c458f544f33bf067b4235245f0b1ea5b1e07bb5d523ea8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-23
- **Último ato com data válida:** 2018-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-01** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-31** — Incompetência (TPU 941)
> **2018-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nomeação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-07T13:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2018-11-01T13:16:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-30T14:08:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-30T10:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2018-10-23T17:38:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-10-30T09:46:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-07T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-31T09:32:04.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2018-10-31T05:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-30T09:21:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-30T09:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-30T08:52:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-10-24T12:57:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-23T17:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12245](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12245)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5dc3777b170124335c458f544f33bf067b4235245f0b1ea5b1e07bb5d523ea8b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nomeação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-30 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-31 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-07 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-02T11:41:55\.895000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181023120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5dc3777b170124335c458f544f33bf067b4235245f0b1ea5b1e07bb5d523ea8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00377301120198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386296/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 12245
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJGO — 00253419520098090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305058/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
- [TJMA — 00002911020188100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296566/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME
- [TJSE — 00032066520198250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382979/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 12245
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00083949120188250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380929/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 12245
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJMA — 00002906020188100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289188/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO
- [TJPB — 00009084320148150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282631/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJPB — 00009076219988150321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282584/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única de Santa Luzia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00077899820188250082 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa” e “Nomeação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-11-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5dc3777b170124335c458f544f33bf067b4235245f0b1ea5b1e07bb5d523ea8b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5dc3777b170124335c458f544f33bf067b4235245f0b1ea5b1e07bb5d523ea8b
- **SHA-256 do comentário:** 1802e810d6dfca1a504e363789063ff1d2fbe46ab82bc8769dbbacf7c187108b