# Registro público: TRE-SE — 06003434420206250000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375102/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2dc0a2a7423c2d1136d389092c7915fed2bdb7b017ec51afedbfb1f9307b869

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-05
- **Último ato com data válida:** 2021-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-05T18:41:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72017", "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-10-06T11:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72017", "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-10-09T16:45:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72017", "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-10-06T11:49:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72017", "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-10-08T15:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72017", "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-10-08T15:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72017", "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-10-08T15:01:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72017", "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-10-08T15:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72017", "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-10-10T00:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72017", "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-10-13T00:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72017", "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-10-25T00:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72017", "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-10-25T00:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72017", "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2021-02-09T10:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72017", "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2021-02-10T09:06:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72017", "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-10-06T11:49:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72017", "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-10-06T21:49:06.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72017", "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-10-06T21:49:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72017", "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2021-02-24T11:16:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72017", "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2021-02-24T11:16:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72017", "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11524](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11524)
- [Outros processos do assunto TPU 11649](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11649)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-06 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-10 trata do assunto oficial «Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T17:58:40\.492000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201005184124
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c2dc0a2a7423c2d1136d389092c7915fed2bdb7b017ec51afedbfb1f9307b869

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06003543420246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4376648/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11524, 11649
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06004410920246250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3065929/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11524, 11649
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 26ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06004148820246220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714091/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11524, 11649
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TRE-SE — 06003820220246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416265/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11524, 11649
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RO — 06004364920246220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705443/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11524, 11649
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TRE-TO — 06004862220246270005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3992216/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11524, 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
- [TRE-RO — 06007770720266220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3836197/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11524, 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TRE-TO — 06000746420246270014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1614809/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11524, 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO