# Registro público: TJPR — 00000091520178160011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CURITIBA - 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca17e66eafae1d84ee7b43e466a81d011345a0e560762271f052428bbfda0312

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 138
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-03
- **Último ato com data válida:** 2022-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-07-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-18** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-18** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-03T12:30:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-03T12:30:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-03-29T18:23:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-17T18:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-17T18:28:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-04-18T15:09:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-04-27T12:59:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-27T13:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-01T17:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-01T18:12:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-06-05T23:29:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-07T11:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-15T12:20:51.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-12-04T14:10:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-12-05T23:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-08T19:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-14T07:27:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-05-18T15:15:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-22T09:29:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-30T17:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-21T08:35:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-15T13:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-17T12:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-22T21:44:20.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-01-24T14:31:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-29T14:49:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-26T12:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-28T14:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-28T15:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-22T14:58:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-03-28T17:32:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8766", "nome": "CURITIBA - 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}
- 2019-04-02T13:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-02T18:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-10T15:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-04T13:26:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-05T17:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-08T18:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-08T15:24:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-08T15:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-15T15:20:35.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375136.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000293320208171220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899023/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJPE — 00000291820188170310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898904/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJPE — 00000292220208170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896651/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU
- [TJMT — 00003193120168110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJDFT — 00204574120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00003181520168110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883112/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPI — 00001791220198180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881312/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJDFT — 00135718920168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391064/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA