# Registro público: TJRS — 00192814220048210130 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Judicial - São Sepé - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-12-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375193/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375193.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f3e9239c0abba4cb76c6a25b1489d04b3c2b539b5fde71e1a336fd05f2e555c6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-10-06 - **Último ato com data válida:** 2020-12-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-22** — Definitivo (TPU 246) > **2020-12-22** — Recebimento (TPU 132) > **2015-01-27** — Documento (TPU 581) > **2015-01-27** — Documento (TPU 581) > **2015-01-27** — Documento (TPU 581) > **2014-02-10** — Recebimento (TPU 132) > **2013-11-12** — Recebimento (TPU 132) > **2010-02-05** — Recebimento (TPU 132) > **2009-12-23** — Recebimento (TPU 132) > **2009-08-14** — Recebimento (TPU 132) > **2008-07-15** — Documento (TPU 581) > **2007-08-22** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-07-15T09:52:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-01-27T14:06:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-01-27T14:07:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-01-27T14:07:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2005-10-06T10:21:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-02-15T12:37:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-09-14T11:07:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-10-09T10:13:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-10-10T10:53:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-08-22T15:26:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-08-14T14:53:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-12-23T10:06:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-02-05T17:29:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-12T13:30:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-10T13:04:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-22T08:56:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-22T09:12:23.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f3e9239c0abba4cb76c6a25b1489d04b3c2b539b5fde71e1a336fd05f2e555c6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2006-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2006-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2006-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2006-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2007-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2008-07-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2009-12-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2010-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-01-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-01-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-01-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-12-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-12-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:10:32\.880515474Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20041228000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-12\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f3e9239c0abba4cb76c6a25b1489d04b3c2b539b5fde71e1a336fd05f2e555c6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00192814220048210130 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Impostos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1ª Vara Judicial - São Sepé”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f3e9239c0abba4cb76c6a25b1489d04b3c2b539b5fde71e1a336fd05f2e555c6 - **SHA-256 do comentário:** 87e8dee4bc279c67b43d7a899467f508ab6fc80d6f61602c48c53c25e6d1fd03