# Registro público: TRT7 — 00430009820035070010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437521/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437521.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd43a5607dced9be249daae92ac7c3dec0a29d354ee029089f2f8a2d3d5db14c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-26
- **Último ato com data válida:** 2023-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-26T11:15:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-04-27T14:51:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-04-28T11:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-05-03T10:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-03T10:00:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-06T09:03:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-12T09:12:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-12T11:12:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-17T09:43:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-17T09:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-05-17T14:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-20T09:22:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-23T09:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-23T10:00:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-24T13:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-02T08:00:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-04-28T11:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-05-05T14:05:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-06T00:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-19T10:53:13.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-05-19T10:53:13.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-05-24T09:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-24T09:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-24T09:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-25T01:20:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-25T01:20:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-25T01:20:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-25T01:20:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-25T01:20:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-25T01:20:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-07T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-07T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-07T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-04-27T14:38:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-28T11:26:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-03T10:27:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-12T10:01:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-12T11:16:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-28T18:37:59.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2023-06-07T09:10:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fd43a5607dced9be249daae92ac7c3dec0a29d354ee029089f2f8a2d3d5db14c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-06-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-06-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:22:05\.297353876Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T08:00:51\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fd43a5607dced9be249daae92ac7c3dec0a29d354ee029089f2f8a2d3d5db14c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00430009820035070010 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Petição” e “CTPS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fd43a5607dced9be249daae92ac7c3dec0a29d354ee029089f2f8a2d3d5db14c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fd43a5607dced9be249daae92ac7c3dec0a29d354ee029089f2f8a2d3d5db14c
- **SHA-256 do comentário:** 2f03757cce876f6cac0c9ae4b7604a0df2633bab10a57480388167d971b9fe0e