# Registro público: TRT23 — 00001447720195230022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 050162537d3efe57029f31a2ebf8685e6566dd04a08298efc48dbd2ffc7b8a4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-14
- **Último ato com data válida:** 2021-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Guias do Seguro Desemprego | Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-14T15:57:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-12-03T10:15:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-02-15T07:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-15T08:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-26T08:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-26T09:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-07T10:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-07T10:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-08T10:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-12T09:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-04T11:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-17T13:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-12T08:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-05T08:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-02T07:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-26T10:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-26T07:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-15T13:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-29T14:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-09T13:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-19T15:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-28T08:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-28T08:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-13T10:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-13T10:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-13T10:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-13T10:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-13T10:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2019-11-11T10:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-11T10:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-09T14:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-16T08:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2020-05-22T10:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-05T18:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-23T01:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-21T09:42:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-01T14:48:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2019-03-25T10:38:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2019-03-25T10:42:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2019-03-26T17:10:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375285.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-12 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2020-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-05-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2020-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2020-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-07-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/109`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Guias do Seguro Desemprego» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2019-06-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-15 no assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- Que questão do assunto «Guias do Seguro Desemprego» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-05-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000855720185230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13749, 13995, 13996, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT23 — 00001442020195230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13749, 13995, 13996, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT9 — 00000080420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13749, 13995, 13996, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT23 — 00003786520205230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13749, 13995, 13996, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT14 — 00001984020235140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13995, 13996, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00000884120235140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13995, 13996, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT19 — 00001709320175190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13749, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13749, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
