# Registro público: TRE-PR — 06000305720256160033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 33 ª zona eleitoral-União da Vitória - **Classe:** Ação Penal Eleitoral - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-04-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375295/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375295.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a390e1324b8e76c710dc299d52571c0beb4978fb3cc205bddd278dcdf46aa23c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-17 - **Último ato com data válida:** 2026-09-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2026-09-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-07-21** — Conclusão (TPU 51) > **2026-07-14** — Documento (TPU 581) > **2026-07-02** — Documento (TPU 581) > **2026-06-26** — Documento (TPU 581) > **2026-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-10** — Petição (TPU 85) > **2026-06-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-29** — Documento (TPU 581) > **2026-05-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-19** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Violência contra a Mulher Candidata ou no Exercício do Mandato Eletivo ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-17T10:19:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2025-04-22T17:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2025-05-16T09:41:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2026-07-02T14:00:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2026-07-14T16:43:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2025-04-17T10:19:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2025-05-21T13:37:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2025-05-21T13:37:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2025-07-09T14:39:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2025-07-09T14:40:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2025-10-28T13:31:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2025-10-28T13:31:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375295.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 15143](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15143) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Violência contra a Mulher Candidata ou no Exercício do Mandato Eletivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-04-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-05-28 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-10-17 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-03-23 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2026-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-04-28 — Evolução da Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2026-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2026-09-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/47` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-28T16:30:37\.048000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250417101955 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a390e1324b8e76c710dc299d52571c0beb4978fb3cc205bddd278dcdf46aa23c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PR — 06000059620246160706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248865/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 15143 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª zona eleitoral-União da Vitória / 194 ª zona eleitoral-Matinhos - [TRE-PR — 06000404120246160711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185412/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15143 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª zona eleitoral-União da Vitória / 42ª zona eleitoral-Londrina - [TRE-SP — 06000278720246260121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384052/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 15143 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª zona eleitoral-União da Vitória / 121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS - [TRE-AM — 06005237020246040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5252331/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 15143 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AM - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª zona eleitoral-União da Vitória / 11 ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 06000471120236240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198463/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 15143 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª zona eleitoral-União da Vitória / 11 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SP — 06000257320226260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086987/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 15143 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª zona eleitoral-União da Vitória / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA - [TRE-MS — 06001026320236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962204/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 15143 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª zona eleitoral-União da Vitória / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS - [TRE-MG — 06000088820256130192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607148/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 15143 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª zona eleitoral-União da Vitória / 192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno