# Registro público: TJBA — 80004253720188050197

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375320/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375320.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd28fe09a4457072dd2698224c3dd46bedf1dc535860f5834b7d48e1271a7205

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-26
- **Último ato com data válida:** 2023-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-23** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2023-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-01** — Mandado (TPU 106)
> **2022-04-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4878", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA"}}
- 2018-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4878", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA"}}
- 2021-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4878", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA"}}
- 2021-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4878", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA"}}
- 2021-08-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4878", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA"}}
- 2022-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4878", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA"}}
- 2022-04-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4878", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA"}}
- 2022-09-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4878", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA"}}
- 2022-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4878", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA"}}
- 2023-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4878", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA"}}
- 2023-01-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4878", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA"}}
- 2023-01-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4878", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA"}}
- 2023-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4878", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA"}}
- 2021-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4878", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA"}}
- 2022-03-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4878", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA"}}
- 2022-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4878", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA"}}
- 2022-09-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4878", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA"}}
- 2023-01-23T00:00:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4878", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA"}}
- 2023-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4878", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10887)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-22 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-23 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-01-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00003988720088050183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378297/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TRF1 — 00002036120144013506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373600/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 07ª - Goiânia
- [TRF1 — 00002451219884013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161074/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 04ª Juiz de Fora
- [TJBA — 00000979520088050198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378242/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80004629820178050197](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378109/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJMT — 00003428719998110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160125/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJPB — 00006748820098150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160084/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única de São José de Piranhas
- [TRF1 — 00002449120154013603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160081/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 01ª Sinop