# Registro público: TJSP — 00037868520028260615

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE TANABI
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437533/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86c090584cc50f93b1187eccd3c49baa2e4674d58b122a99f29335498f5995f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 175
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-04-06
- **Último ato com data válida:** 2024-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-07** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-04-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-04-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-04-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-09-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 175 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437533.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 175 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-12-03 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2008-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2009-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2010-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2010-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2011-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2013-06-30 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2014-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2014-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2014-04-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2018-01-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2018-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2018-05-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2018-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2018-05-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2024-04-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2024-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/174`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «DIREITO CIVIL» foi examinada no registro «Julgamento» em 2007-12-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2008-04-30 no assunto oficial «DIREITO CIVIL»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-01-26 para o assunto oficial «DIREITO CIVIL»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/164`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 01350158820078260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442108/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TANABI / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 00025694420108260609](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434797/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TANABI / 03 CIVEL DE TABOAO DA SERRA
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TANABI / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJSP — 00379399319968260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441952/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TANABI / 01 FAMILIA SUCESSOES DE RIBEIRAO PRETO
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TANABI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TANABI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TANABI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 34947062220008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TANABI / Primeira Vice-Presidência