# Registro público: TJRS — 00001653920128210140 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Barra do Ribeiro - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375330/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375330.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1cb41bd5d3d0e466c06f1e1f2386330d1fd231419a51e9a7478687fcb8523ce1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-05 - **Último ato com data válida:** 2023-06-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-19** — Remessa (TPU 123) > **2021-09-02** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-09-01** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-12** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-12** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-22** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-21** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-18** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-14** — Documento (TPU 581) > **2019-10-10** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-27** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-05T16:48:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-06-11T09:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-04-12T15:34:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-04-12T17:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-08-22T19:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-11-22T15:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-03-21T17:12:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-03-21T17:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-06-12T14:50:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-06-13T14:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-10-14T10:33:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-18T10:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-06-19T16:36:28.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-07-04T08:37:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-20T17:17:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-11T17:41:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-11T17:45:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-12T15:21:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-17T09:50:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-17T14:43:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-23T12:04:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-22T14:43:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-18T14:35:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-21T13:02:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-22T10:38:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-27T13:35:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-27T16:00:15.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - 2019-06-27T16:38:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-10T14:59:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-21T11:33:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-22T12:20:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-12T16:16:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-12T16:18:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-01T14:39:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-02T15:23:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-09-02T15:24:06.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-06-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-09-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2023-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:17:29\.390379166Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1cb41bd5d3d0e466c06f1e1f2386330d1fd231419a51e9a7478687fcb8523ce1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00004092620168210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4376058/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Barra do Ribeiro - [TJMG — 28197658120228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173673/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08091816020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842587/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00004249720138210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4376000/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Barra do Ribeiro - [TJRS — 00001299420128210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375918/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Barra do Ribeiro - [TJBA — 80073243020158050044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842579/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / VARA CÍVEL - [TJBA — 80095986420158050044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842455/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / VARA CÍVEL - [TJTO — 00450269620168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842447/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 1cb41bd5d3d0e466c06f1e1f2386330d1fd231419a51e9a7478687fcb8523ce1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)