# Registro público: TSE — 06002642820206160061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4aae3155cb59d28c6bd72ced4c2489542c87e6b26f3b6ddba9cfea45ab3d5df4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-23
- **Último ato com data válida:** 2021-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-23T20:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-04T15:38:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-23T20:31:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-12-23T20:31:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-04T15:41:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-01-04T15:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-04T15:41:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-06T18:39:18.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2021-01-06T18:39:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-01T13:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-01T13:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-01T13:49:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T13:49:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T13:49:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T13:49:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T17:21:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T17:21:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T17:21:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T17:21:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T00:03:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-02T00:03:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-04T19:10:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-05T18:30:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-11T13:34:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-11T13:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-11T13:34:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-12T15:08:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-12T15:08:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-12T15:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-22T18:37:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-22T18:43:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-22T18:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-22T18:43:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-04T09:59:36.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-03-04T09:59:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-04T12:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-04T12:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-04T12:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-04T12:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-04T17:23:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11598)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003496220206090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715194/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
- [TRE-RN — 06002575720246200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409106/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06003620520206250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391040/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06003431620206090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710070/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ2
- [TSE — 06003485520246260111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710038/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF3
- [TRE-CE — 00000609520166060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242422/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / PLENO
- [TRE-PI — 06001088520206180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3408654/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-RN — 06000943920206200063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2682449/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 63 ª ZONA ELEITORAL