# Registro público: TRE-PA — 06000091620196140076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cddca3e8289911ded98fc1f405c1064cc4f6e37509bfc4e0993d78203bc9cbea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-18
- **Último ato com data válida:** 2019-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-24** — Procedência (TPU 219)
> **2019-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-18T11:37:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30519", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-09-18T12:01:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30519", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-09-18T12:01:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30519", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-09-30T10:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30519", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-10-17T15:06:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30519", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-10-24T09:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30519", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-10-28T09:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30519", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-11-02T17:57:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30519", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-11-02T17:59:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30519", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-09-18T11:37:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30519", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-09-27T09:59:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30519", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-09-27T09:59:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30519", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-10-24T14:23:30.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30519", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-10-28T09:11:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30519", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-11-07T11:03:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30519", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-18 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000013920196140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381604/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-SP — 06000262320266260254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161672/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA
- [TRE-RJ — 06000849020236190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161455/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-PA — 06000022420196140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378672/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-PA — 06000030920196140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373233/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-CE — 06001249420226060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161363/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SC — 06000460220206240053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161012/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000501920266050098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160357/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 98 º CARTÓRIO ELEITORAL