# Registro público: TJPE — 00000257320208172520

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CORRENTES
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8436e7e0a47495ddd8392eeee32b99d2a2aaa936d6f78d515af6185743e6bc4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-30
- **Último ato com data válida:** 2020-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-29** — Reativação (TPU 849)
> **2020-04-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-29** — Remessa (TPU 123)
> **2020-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-25** — Mandado (TPU 106)
> **2020-04-15** — Mandado (TPU 985)
> **2020-03-19** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-29T14:15:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80349", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2020-04-29T13:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80349", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2020-04-29T13:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80349", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2020-04-25T11:55:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80349", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2020-04-25T11:55:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80349", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2020-03-19T15:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80349", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2020-03-19T15:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80349", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2020-01-30T15:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80349", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2020-01-30T15:36:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80349", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2020-04-29T14:15:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80349", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2020-04-29T14:14:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80349", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2020-04-29T14:14:55.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80349", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2020-04-29T13:20:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80349", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2020-04-29T13:12:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80349", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2020-04-15T14:12:53.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80349", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2020-03-19T15:29:39.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80349", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2020-03-04T11:48:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80349", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CORRENTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-19 — Expedição de documento; Mandado; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-19 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-15 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-25 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-29 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-29 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-04-29 para o assunto oficial «Citação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08015192820238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161472/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CORRENTES / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJPE — 00000256820228172790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378996/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CORRENTES / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAPISSUMA
- [TRE-GO — 06000393020246090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161039/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CORRENTES / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TJMS — 00002297520248120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160605/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CORRENTES / Vara Única
- [TJMS — 00002296920228120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160041/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CORRENTES / Vara Criminal
- [TRE-SP — 06000213720236260373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425213/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CORRENTES / 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO
- [TJRR — 08010210520258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424834/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CORRENTES / VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00001909420228120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424679/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CORRENTES / 1ª Vara Criminal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** b129f38652caece4beed3a3006cd21f1f710674aacbf4676f8faa69ff1867446
- **SHA-256 do registro documental:** f8436e7e0a47495ddd8392eeee32b99d2a2aaa936d6f78d515af6185743e6bc4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)