# Registro público: TJRS — 00048617020028210140 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Barra do Ribeiro - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-05-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375370/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375370.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d4c9889b2e0e7e36e3b328029f0f09c8ba43096c053d5271c11bcf1a272e3d2a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-12-11 - **Último ato com data válida:** 2020-05-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-21** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-07-31** — Recebimento (TPU 132) > **2019-04-18** — Recebimento (TPU 132) > **2019-04-18** — Recebimento (TPU 132) > **2019-04-01** — Recebimento (TPU 132) > **2019-03-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-03-29** — Recebimento (TPU 132) > **2019-03-28** — Recebimento (TPU 132) > **2019-03-28** — Conclusão (TPU 51) > **2019-03-07** — Recebimento (TPU 132) > **2018-02-07** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-13T15:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-11-10T15:34:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-11-10T16:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-01-11T15:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-02-05T14:05:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-02-05T14:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-03-28T11:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2002-12-11T09:06:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-20T12:22:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-20T12:24:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-13T13:35:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-10T15:48:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-14T15:41:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-24T12:42:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-24T16:05:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-03T13:52:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-13T10:47:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-16T10:14:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-10T15:33:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-09T10:42:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-11T15:52:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-12T08:52:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-12T12:43:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-05T13:53:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-07T09:55:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-07T11:32:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-28T10:27:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-29T17:09:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-29T18:37:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-04-01T12:39:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-18T10:58:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-18T12:08:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-31T15:21:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-21T16:58:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-05-21T16:58:36.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-02-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-03-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-05-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-03-29 trata do assunto oficial «Impostos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:10:25\.102124974Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20010522000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-05\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d4c9889b2e0e7e36e3b328029f0f09c8ba43096c053d5271c11bcf1a272e3d2a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00021486820158210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396313/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Barra do Ribeiro - [TRF6 — 00000195420194013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375376/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA - [TJSC — 06004798019968240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429202/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / Primeira Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma - [TJRS — 00104818220108210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393067/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Barra do Ribeiro - [TJRS — 00006915520028210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390036/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Barra do Ribeiro - [TJSC — 06005039419858240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429194/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / Primeira Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma - [TJAL — 08060204220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429039/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08059892220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429031/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d4c9889b2e0e7e36e3b328029f0f09c8ba43096c053d5271c11bcf1a272e3d2a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)