# Registro público: STJ — 00003540520104058308

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375424/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375424.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40a19ef3ca7fb4af319f6db82354ad914a68b5db46b3439fc483ef16e4502acd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-24
- **Último ato com data válida:** 2021-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-28** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-03-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-15T13:30:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-15T14:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-08T14:54:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-08T15:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-02-24T18:25:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-08T13:25:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-28T17:30:41.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-06-29T05:35:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-20T17:33:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-20T17:33:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-08-07T18:11:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-08-08T11:34:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-28T17:30:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-28T20:27:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6026](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6026)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-28 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-20 no assunto oficial «Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004257320124036115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042429/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6026
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [STJ — 00002275820054058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3108173/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6026
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJMG — 17431998520128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715588/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6026
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003532920014036000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345523/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6026
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJRR — 08014937920138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159370/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6026
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA DE EXECUÇÃO FISCAL
- [TJRR — 08014649720228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142167/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 6026
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TRF6 — 00001287620114013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135727/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6026
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES
- [TJRR — 08014460820138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135709/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6026
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA DE EXECUÇÃO FISCAL