# Registro público: TJSE — 00004503820108250060 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MONTE ALEGRE - **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-06-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375448/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375448.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9b1471c96a617428f30da8834f8ca0026f82503871b44a82d2e19e0059441181 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-22 - **Último ato com data válida:** 2023-09-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-24** — Definitivo (TPU 246) > **2023-09-24** — Definitivo (TPU 246) > **2012-03-02** — Definitivo (TPU 246) > **2011-09-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2011-09-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2011-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2011-07-22** — Documento (TPU 581) > **2011-07-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2011-07-20** — Documento (TPU 581) > **2011-07-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2011-07-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2011-07-15** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Oferta ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-09-24T11:44:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-09-27T05:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2011-07-22T12:24:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-07-21T13:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2011-07-20T12:32:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-07-19T13:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2011-07-15T11:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-07-15T11:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-07-15T10:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-07-16T11:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-06-22T13:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-06-22T12:51:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2010-10-26T12:35:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-10-28T09:13:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2023-09-24T11:44:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-03-02T16:28:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2011-09-16T10:05:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2011-09-16T10:04:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2010-10-28T10:17:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-07-16T11:33:32.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18130", "nome": "Monte Alegre"}} - 2010-07-16T11:03:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6238) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Oferta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2010-06-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2010-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2010-07-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2010-10-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2010-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2011-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-07-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-07-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-07-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-09-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2011-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2011-09-27 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-09-24 — Definitivo; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-07-16 trata do assunto oficial «Oferta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-09-16 trata do assunto oficial «Oferta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-10T10:50:49\.149000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100622120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-06\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9b1471c96a617428f30da8834f8ca0026f82503871b44a82d2e19e0059441181 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002133820098250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384777/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6238 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: MONTE ALEGRE - [TJSE — 00006746520168250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479129/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6238 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - [TJPA — 00003255020168140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028121/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6238 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA ÚNICA DE MUANÁ - [TJSE — 00004495320108250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384301/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6238 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: MONTE ALEGRE - [TJRO — 70624301820168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2416331/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6238 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 3ª VARA DE FAMILIA - [TJAM — 00014781620138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356459/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6238 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS - [TJPE — 00000305120218173170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106173/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6238 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ - [TJBA — 80002532520208050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033921/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6238 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** 9b1471c96a617428f30da8834f8ca0026f82503871b44a82d2e19e0059441181 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)