# Registro público: TJBA — 00000670620118050182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7043f8945e5695e8dea2841a797721cfe8030587fcb9782acca35748127f9d80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-13
- **Último ato com data válida:** 2025-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-06** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2018-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4871", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VICOSA"}}
- 2011-06-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-07-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4871", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VICOSA"}}
- 2020-12-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4871", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VICOSA"}}
- 2022-03-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4871", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VICOSA"}}
- 2025-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4871", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VICOSA"}}
- 2011-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2011-07-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4871", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VICOSA"}}
- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4871", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VICOSA"}}
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4871", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VICOSA"}}
- 2012-09-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4871", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VICOSA"}}
- 2017-06-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4871", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VICOSA"}}
- 2018-01-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4871", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VICOSA"}}
- 2019-06-06T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4871", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VICOSA"}}
- 2020-06-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4871", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VICOSA"}}
- 2020-07-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4871", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VICOSA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10887)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-07-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-06-06 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-12-04 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00003988720088050183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378297/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TRF1 — 00002036120144013506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373600/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 07ª - Goiânia
- [TRF1 — 00002451219884013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161074/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 04ª Juiz de Fora
- [TJBA — 00000979520088050198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378242/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80004629820178050197](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378109/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJMT — 00003428719998110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160125/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJPB — 00006748820098150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160084/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única de São José de Piranhas
- [TRF1 — 00002449120154013603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160081/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 01ª Sinop