# Registro público: TRT8 — 00000083620195080010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437548/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437548.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** babc9148fbf6fa6e76937e74942dbced091fdb10c9925f6586722f763fd87d94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 195
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Honorários na Justiça do Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Saldo de Salário | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-08T13:07:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-01-17T08:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-04T14:49:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-02-04T19:54:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-05T13:51:55.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-02-05T14:13:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-02-05T14:13:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-02-07T16:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-07T17:42:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-08T09:55:01.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
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- 2019-02-16T00:11:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-16T00:11:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-11T12:55:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-03-11T12:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-11T13:02:55.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-03-13T08:55:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-03-13T08:56:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-14T00:17:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-14T00:17:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-15T18:38:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-19T00:15:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-03-19T00:15:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-21T16:31:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-03-22T09:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-03-25T10:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-03-26T00:19:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-03-26T00:19:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-27T00:05:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-27T00:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-03-30T00:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-03-30T00:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-01T18:26:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-04-03T00:17:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-03T00:17:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-06T00:12:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-04-06T00:12:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-08T11:13:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-04-09T00:20:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-04-09T00:20:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-04-16T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 195 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00000047820195080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13814, 13843, 13992, 14032
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT17 — 00000123220165170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13814, 13843, 13992, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00003482520135020311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13814, 13992, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00000126720125020501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444796/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13843, 13992, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra
- [TRT23 — 00003020620215230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13992, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT8 — 00000022920195080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13814, 13843, 14032
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT8 — 00000047520195080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13814, 13843, 14032
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT23 — 00006337220195230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13814, 13843, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP