# Registro público: TRT2 — 00004336820155020043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7900499fee35cb166edaaa2c1a1ed8ce3ac3763d905fc41a3b0cfe077f74f75a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-05
- **Último ato com data válida:** 2026-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-29** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2026-07-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Liberação/Entrega das Guias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Insalubridade | Adicional Noturno | Vale Transporte | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Assistência Judiciária Gratuita | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Intervalo Intrajornada | Levantamento/Liberação | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-26T18:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-26T18:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-27T09:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-28T01:15:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-28T01:15:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-28T13:48:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-14T00:47:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-04-28T18:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-18T09:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-18T20:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-18T20:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-25T09:51:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-26T10:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-27T15:07:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-28T03:47:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-28T03:47:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-29T01:11:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-29T01:11:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-11T00:47:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-13T00:46:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-20T00:46:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-06T09:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-06T09:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-08T00:51:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-08T00:51:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-08T00:51:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-08T00:51:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-08T14:40:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-14T14:39:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-15T00:49:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-15T00:49:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-16T16:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-16T20:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-16T20:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-18T01:06:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-18T01:06:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-18T01:06:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-18T01:06:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-22T10:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375552.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
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- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005179220135020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13864, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT3 — 00000558320145030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188421/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13765, 13773, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT1 — 00020430220105010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13864, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00014666020105010055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13864, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho de São Paulo / 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00001214220125020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1455041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13864, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho de São Paulo / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009982020155040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13799, 13864, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA
- [TRT4 — 00002103220115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13799, 13864, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008269220125040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA