# Registro público: TRF3 — 00079672520104036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437564/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c11f1e33e10e69d4d774a42d9eea053aeab0ffbcb5dccde25383476d2ad6f92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-03
- **Último ato com data válida:** 2022-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-18** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2022-02-18** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2022-02-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-02-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2016-10-17** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2016-10-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-06** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2016-10-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-20** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2016-05-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | SIMPLES

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-03T19:05:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-12-13T14:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-11-14T09:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-16T10:11:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-09T15:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-10T16:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-25T17:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-03T18:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-07T10:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-14T16:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-19T13:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-19T12:45:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-03-19T18:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-11T16:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-19T15:26:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-20T13:02:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-02-04T14:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-12T12:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-18T16:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-21T12:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-06T17:36:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-11T17:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-18T10:33:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2011-10-27T15:38:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-13T13:41:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-11-20T14:04:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-05-06T12:40:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2011-11-10T10:06:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-08T13:42:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437564.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00042572620124036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658196/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [STJ — 00000374620164030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736846/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF6 — 00001242220194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112473/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF3 — 00079368620114036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925215/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00092481020054036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2924107/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF6 — 00001228120064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111969/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRR — 08014596520248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111935/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001560620058080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111907/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES