# Registro público: TJMA — 00001752820078100120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375674/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375674.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 760acb052766bfc5550c76054348f7436ba9146aaaf56f6283244cf73c4f4c0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-04-13
- **Último ato com data válida:** 2026-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-01** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-21** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-10-19** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2012-11-09** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2012-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-21T13:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}}
- 2007-04-13T17:26:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}}
- 2022-10-25T15:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}}
- 2022-10-25T15:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}}
- 2022-10-25T15:06:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}}
- 2012-10-23T10:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}}
- 2012-09-27T11:20:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}}
- 2022-10-19T10:26:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}}
- 2026-05-15T16:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}}
- 2026-05-15T15:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}}
- 2022-11-18T17:34:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}}
- 2022-11-01T15:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}}
- 2010-06-01T10:42:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}}
- 2022-11-01T09:43:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}}
- 2012-09-27T09:10:04.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}}
- 2012-01-13T16:59:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}}
- 2022-10-21T09:46:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}}
- 2012-11-09T12:12:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/760acb052766bfc5550c76054348f7436ba9146aaaf56f6283244cf73c4f4c0a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-04-13 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-01-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-09-27 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-09-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-10-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-11-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-19 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-21 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-01-13 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-11-09 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-11-01 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:05:28\.616000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070413000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-04\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 760acb052766bfc5550c76054348f7436ba9146aaaf56f6283244cf73c4f4c0a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002697720168100049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO / VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR
- [TJGO — 00238188720178090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985036/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJAM — 00000275320198044100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984789/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO / VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ
- [TJMA — 00002161120198100108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO / VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM
- [TJMA — 00001750920198100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
- [TJGO — 00236646520198090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984561/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)
- [TJPI — 00002474320198180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJGO — 00238347820188090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984390/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-qualificado/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

**Atribuição:** Rafael Toledo · As formas especiais têm requisitos e penas próprios

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** b5f580b3d4cd27e41140f530407dea60157c1ed2b0f446cb8814c5f9a3879f70
- **SHA-256 do registro documental:** 760acb052766bfc5550c76054348f7436ba9146aaaf56f6283244cf73c4f4c0a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffurto-qualificado%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001752820078100120 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Furto Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/760acb052766bfc5550c76054348f7436ba9146aaaf56f6283244cf73c4f4c0a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 760acb052766bfc5550c76054348f7436ba9146aaaf56f6283244cf73c4f4c0a
- **SHA-256 do comentário:** 82593cb8b5a40658ca3bd41ba3ce08a10de33ac3b3b39b522384fe5b8d71bf14