# Registro público: TJRS — 00024128020188210140 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Barra do Ribeiro - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375689/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375689.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 36cb58bd60a274bc943f952a04f832e6e1c1c4ae9c6792d07b3c9601f5036482 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-19 - **Último ato com data válida:** 2020-03-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-10** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-18** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-30** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-09** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-09-09** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-02** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-02** — Conclusão (TPU 51) > **2019-07-31** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-24** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-19T15:07:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-11-22T10:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-12-10T15:54:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-12-11T10:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-04-17T10:05:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-06-12T10:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-06-21T14:56:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-09-02T15:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-03-10T14:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-11-30T09:37:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-30T13:27:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-17T10:08:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-20T13:05:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-20T14:59:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-24T10:58:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-31T13:35:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-02T14:59:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-09T09:46:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-09T14:03:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-09-09T14:47:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-30T15:08:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-18T11:06:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-10T14:26:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-03-10T14:28:39.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5953) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-11-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-12-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-12-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-04-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-06-12 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-06-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-09-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-09-09 trata do assunto oficial «IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:10:28\.330511947Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181119000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 36cb58bd60a274bc943f952a04f832e6e1c1c4ae9c6792d07b3c9601f5036482 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00051514120098210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400385/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Barra do Ribeiro - [TJDFT — 00238110720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141144/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5953 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TJPA — 00003422120128140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156947/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / VARA ÚNICA DE ALENQUER - [TJRS — 00032029820178210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397462/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Barra do Ribeiro - [TJRS — 00016381620198210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366641/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Barra do Ribeiro - [TJBA — 00004884120158050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153863/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - [TJBA — 00010617920148050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152050/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / VARA CÍVEL - [TJBA — 00005776420158050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150332/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 36cb58bd60a274bc943f952a04f832e6e1c1c4ae9c6792d07b3c9601f5036482 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)