# Registro público: TJPA — 00002725120108140010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375756/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375756.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fa6d3cf3745ddbf00ff611ef65e3b8024f2f2c019bc5a6a7d059bac345e89f3a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-24 - **Último ato com data válida:** 2021-02-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-02-18** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-01-11** — Extinção da Punibilidade (TPU 973) > **2014-01-07** — Petição (TPU 85) > **2012-10-11** — Conclusão (TPU 51) > **2012-07-12** — Petição (TPU 85) > **2010-03-03** — Mandado (TPU 106) > **2010-02-24** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-07-12T09:22:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}} - 2014-01-07T09:02:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}} - 2010-02-24T10:07:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}} - 2010-03-03T08:18:57.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}} - 2012-10-11T13:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}} - 2021-01-15T13:43:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}} - 2021-02-03T12:38:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}} - 2021-01-11T17:29:53.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}} - 2021-02-18T15:06:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}} - 2021-02-18T15:07:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-03-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-01-11 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-01-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-02-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2021-01-11 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-18 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T20:20:26\.626000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100224100704 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fa6d3cf3745ddbf00ff611ef65e3b8024f2f2c019bc5a6a7d059bac345e89f3a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00002702820038140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJPA — 00000635820058140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1545422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJAP — 00023818220218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635224/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJMS — 00001882220208120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378592/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / 2ª Vara Criminal Residual - [TJAP — 00021266420208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374384/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ - [TJES — 00001083120228080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3862079/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - [TJES — 00000159620238080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772844/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO - [TJPA — 00003616820188140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / VARA ÚNICA DE CURRALINHO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** fa6d3cf3745ddbf00ff611ef65e3b8024f2f2c019bc5a6a7d059bac345e89f3a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)