# Registro público: TRE-MA — 00000196620176100052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0acfee853e6e604df8f9b06d7d1abed1b185daace72ee1af4cb3c36c101029c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-01
- **Último ato com data válida:** 2017-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-14** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2017-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-01** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Comitê Financeiro | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-13T12:49:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51413", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-14T08:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51413", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-07T15:37:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51413", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-07T15:38:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51413", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-23T10:32:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51413", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-01T12:46:51.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51413", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-01T12:46:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51413", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-13T12:48:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51413", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-14T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51413", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-23T11:16:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51413", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12047)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000377220186100078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061753/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12047
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL / 78ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002515720166210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659682/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL / 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002401920166210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597245/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002229020166100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031232/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12047
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000037220196100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014400/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12047
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002428920176210059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596029/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL / 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 00002813720166180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731117/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL / 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI
- [TRE-TO — 00000410920186270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169198/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL / 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO