# Registro público: TRT3 — 00001365620105030060 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Itabira - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375802/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375802.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e33104e0fb94f1ab53b960b36127a0c45b59eb949b6471a54a56f78e71dca38c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 200 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-25 - **Último ato com data válida:** 2025-05-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-05** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-04-09** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-09-04** — Recebimento (TPU 977) > **2017-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-07-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-07-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-07** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-06-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-22** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário por Equiparação/Isonomia | Correção Monetária | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Outras Relações de Trabalho | Obrigação de Entregar | Juros | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-04-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-04-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-11-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-10-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 200 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375802.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815) - [Outros processos do assunto TPU 10670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10670) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 200 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Obrigação de Entregar — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-04-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2012-05-23 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2013-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-05-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/161` - 2017-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/193` - 2017-06-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2017-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/194` - 2017-06-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2017-07-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2017-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/195` - 2017-07-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/196` - 2017-07-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/197` - 2017-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/198` - 2017-09-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2025-04-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2025-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/199` - 2025-05-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/130` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-05-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-05-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:34:59\.603459625Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e33104e0fb94f1ab53b960b36127a0c45b59eb949b6471a54a56f78e71dca38c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001674220115030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Itabira - [TRT9 — 00000699520205090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670, 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL - [TRT2 — 00002005920155020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 5ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT3 — 00001657220115030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Itabira - [TRT2 — 00000074920125020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001393620105030084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13770 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / Vara do Trabalho de Paracatu - [TRT2 — 00005317620135020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13770 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT24 — 00240296220185240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480572/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13770 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / VARA DO TRABALHO DE JARDIM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** e33104e0fb94f1ab53b960b36127a0c45b59eb949b6471a54a56f78e71dca38c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)