# Registro público: TRT3 — 00000052320105030144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437581/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437581.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1cc97d547d9fbf5471e2caba0c1eb02f26775762a9a8d86116b2222506e8d5dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-07
- **Último ato com data válida:** 2025-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-03-14** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-03-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-10** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-14T13:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-03-14T13:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-01-22T10:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-22T00:08:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-09T17:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-15T15:59:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-10T09:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-09T12:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-05T01:27:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-05T01:26:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-20T04:45:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-20T04:45:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-19T12:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-17T14:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-05T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2011-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-01-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-01-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-01-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-03-14T14:02:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-03-14T13:59:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2025-03-14T13:32:57.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2025-03-14T13:31:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-01-25T11:15:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-01-22T11:35:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-22T10:28:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-05-10T13:43:53.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-05-09T18:47:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-09T13:35:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-17T15:13:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-17T14:36:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-12-17T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437581.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2011-07-05 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-03-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-03-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-03-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-01-07 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2011-07-05 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-12-17 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:55:12\.139878594Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1cc97d547d9fbf5471e2caba0c1eb02f26775762a9a8d86116b2222506e8d5dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001822220135030066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548671/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / Vara do Trabalho de Manhuaçu
- [TRT14 — 00002544120235140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548360/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
- [TJPB — 00007421320128150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549075/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / Vara Única de Remígio
- [TRT3 — 00001838320125030052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546352/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / Vara do Trabalho de Cataguases
- [TRT3 — 00001829120105030077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539319/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / Vara do Trabalho de Teófilo Otoni
- [TJMA — 00002422320178100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TRT15 — 00012663020125150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547208/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / Vara do Trabalho de Barretos
- [TJPB — 00007412320098150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546668/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / Vara de Executivos Fiscais da Capital