# Registro público: TJSP — 00113053120148260344

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE MARILIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375894/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375894.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 174589efff2b038061faa8898fcf5fa42efcf8e2508d246c9ca0780d2b9d3e09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-10
- **Último ato com data válida:** 2020-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-10T16:36:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-06-10T17:18:51.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-06-10T17:30:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-13T08:47:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-16T14:49:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-18T14:51:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-07-22T14:10:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-23T09:52:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-01T14:58:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-04T08:37:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-12T14:53:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-18T16:19:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-18T16:22:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-28T08:58:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-29T14:58:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-09T09:21:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-09T15:40:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-01T10:11:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-01T15:29:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-21T09:28:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-22T15:34:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-25T09:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-26T09:40:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-06-01T18:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-06-03T09:54:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-03T14:19:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-01T09:47:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-01T14:31:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-31T09:40:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-31T15:35:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-01T15:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-01-18T16:33:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-19T17:08:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-09T09:07:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-10T14:14:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-10T14:14:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-22T14:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-21T18:03:17.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2017-03-22T18:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-03-24T11:51:50.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375894.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-26 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-06-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-10-01 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-03-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-11-24 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-02-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-02-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-10-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2018-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2019-11-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2019-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2019-12-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2019-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2020-08-25 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2020-10-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2020-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/92`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:47:19\.026206878Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140610155223
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 174589efff2b038061faa8898fcf5fa42efcf8e2508d246c9ca0780d2b9d3e09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00180630220098260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4377425/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJAP — 00032513020218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162269/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00111039820078260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4376578/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJSP — 00107577920098260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR