# Registro público: TJSE — 00503165620148250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 21 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375998/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375998.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ca80aa74eedadc3299be8de6fd656d9f88efebf35d8f6cc913ef812f0ff96c2f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-12 - **Último ato com data válida:** 2015-03-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-13** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-02-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-20** — Documento (TPU 581) > **2015-01-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-12-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-21** — Petição (TPU 85) > **2014-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-11-17** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-11-12** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Transação ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-11-21T10:24:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-02-02T08:49:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-16T12:52:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-15T09:26:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-03T08:27:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-13T07:47:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-27T11:32:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-01-20T09:26:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-17T14:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-19T09:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-11-17T09:48:24.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11701", "nome": "21ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2014-11-12T13:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-12T07:43:05.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9598) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca80aa74eedadc3299be8de6fd656d9f88efebf35d8f6cc913ef812f0ff96c2f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Transação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-11-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-11-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-01-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-11-17 trata do assunto oficial «Transação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-27 trata do assunto oficial «Transação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:20:37\.018000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141112120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ca80aa74eedadc3299be8de6fd656d9f88efebf35d8f6cc913ef812f0ff96c2f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00503165620148250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação de Transação Extrajudicial” e “Transação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “21 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ca80aa74eedadc3299be8de6fd656d9f88efebf35d8f6cc913ef812f0ff96c2f - **SHA-256 do comentário:** fcfbdbb9a3c4b2cbd5c2471f57d6e9be04ce19fc5aebbd7e20ba6451a70c6b54