# Registro público: STJ — 00003572620164013307 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-09-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4376015/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4376015.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 37da4c70510e6257013557a1d155ea77c74faf0a85658210de8f46d0179caf6d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-30 - **Último ato com data válida:** 2025-05-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-03-28** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-03-24** — Não-Provimento (TPU 239) > **2025-03-12** — Mandado (TPU 106) > **2025-03-10** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-06** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2025-02-28** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-22T17:58:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-10-23T16:15:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2024-10-23T16:29:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-10-25T11:15:02.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-10-25T12:00:20.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2024-10-25T12:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-10-29T10:44:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-10-30T17:16:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-10-30T17:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-11-06T08:20:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2024-11-06T08:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-11-12T17:41:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2024-11-12T18:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-11-18T16:41:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-11-27T15:11:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2024-12-13T18:19:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-02-04T17:30:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-02-05T13:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-03-10T10:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-03-12T12:03:41.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2024-09-30T14:09:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-10-25T11:15:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-10-28T05:13:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-28T05:13:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-29T05:09:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-05T13:40:00.000Z — Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial (TPU 12437) - 2024-11-06T05:21:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-08T05:09:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-12T17:55:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-11-13T19:50:02.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242) - 2024-11-18T05:17:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-29T05:46:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-28T18:26:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-03-06T15:21:57.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2025-03-10T00:49:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-28T00:41:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-29T14:03:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-05-29T14:03:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2024-10-18T17:10:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2024-10-24T22:20:02.000Z — Distribuição (TPU 12474) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4376015.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-10-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-10-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-11-05 — Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-11-12 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-11-27 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-12-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-02-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-03-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-03-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2025-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial» em 2024-11-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T05:21:14\.833401377Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240930000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 37da4c70510e6257013557a1d155ea77c74faf0a85658210de8f46d0179caf6d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00003540920044036000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386584/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - [STJ — 00004524520198210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5276221/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial - [TJMG — 50059331820198130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533287/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Primeira Vice-Presidência - [STJ — 00002902920144013308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775354/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TJMG — 50014396220178130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529566/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Primeira Vice-Presidência - [TJMG — 02677478820118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3024437/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Primeira Vice-Presidência - [TJPB — 00006966220158150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282285/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9992 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 5ª Vara Mista de Guarabira - [TRF6 — 00001455720164013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282138/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** 37da4c70510e6257013557a1d155ea77c74faf0a85658210de8f46d0179caf6d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)