# Registro público: TRT3 — 00001369220105030048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Araxa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4376097/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4376097.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4a5762d645e44c8917353781e51321a89b921b8ee624fd19ce318347efde5e20 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 99 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-28 - **Último ato com data válida:** 2021-08-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-07-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-06-26** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-10-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-06-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-04-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2013-03-14** — Conclusão (TPU 51) > **2013-03-06** — Conclusão (TPU 51) > **2013-02-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-03-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-04-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-10-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-12-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-01-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-07-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-08-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-08-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4376097.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4a5762d645e44c8917353781e51321a89b921b8ee624fd19ce318347efde5e20.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-07-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2011-08-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2011-08-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2012-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2013-01-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2013-02-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2013-03-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2013-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2013-04-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2013-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2014-06-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2014-09-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2014-10-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2014-11-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2019-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2019-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2021-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/98` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-07-14 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-08-04 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-08-04 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:58:20\.364153858Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4a5762d645e44c8917353781e51321a89b921b8ee624fd19ce318347efde5e20 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001365620105030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 1ª Vara do Trabalho de Itabira - [TRT3 — 00001366720115030045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / Núcleo do Posto Avançado de Aimorés - [TRT4 — 00014157720125040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT3 — 00000538920135030042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 2ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT9 — 00000869420195090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT20 — 00005335120155200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT23 — 00002282720235230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS - [TRT18 — 00006112320255180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / Goiânia - 10a Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617 - **SHA-256 do registro documental:** 4a5762d645e44c8917353781e51321a89b921b8ee624fd19ce318347efde5e20 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001369220105030048 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Insalubridade | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Araxa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2021-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4a5762d645e44c8917353781e51321a89b921b8ee624fd19ce318347efde5e20 - **SHA-256 do comentário:** 83057df844136013e7c12ee3e194644c4106fb6b9f1eb1fd4f2a2d31b46ff8ea