# Registro público: TJSE — 00006185420178250073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4376152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4376152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3fdca5728f95a209bd410fa6de36a491d50b0045ca65824136794208b82d70f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-23
- **Último ato com data válida:** 2019-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-11-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-10-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-10-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-25T09:43:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-21T14:15:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-07T08:34:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-16T12:11:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2017-05-23T22:09:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-22T12:32:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-10T15:51:51.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2019-11-20T10:20:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-11-20T10:05:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-24T15:24:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-22T02:48:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-10T09:19:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-09T18:39:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-09T18:38:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-09T11:35:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-09T11:13:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-18T09:20:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-18T09:18:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-07T11:57:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-03T09:58:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-25T14:40:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-19T11:28:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-19T02:06:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-19T02:06:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-19T02:06:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-05T14:52:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-05T14:51:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-05T14:51:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-16T02:05:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-05T10:00:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-04T11:54:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-15T02:11:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-02T13:59:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-03T09:29:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-02T11:30:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-23T02:09:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-23T02:09:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-12T11:09:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-12T11:03:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-17T13:39:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4376152.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2017-04-10 — Antecipação de tutela; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-22 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-23 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-16 — Audiência; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-07 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2019-08-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-11-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-11-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-11-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-11-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T23:21:36\.581000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170223120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3fdca5728f95a209bd410fa6de36a491d50b0045ca65824136794208b82d70f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00008174220188250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375752/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00001142920158250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235818/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / ARAUÁ
- [TRT3 — 00001704120135030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TJSE — 00018284220148250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4376961/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TRT17 — 00002061720205170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT3 — 00001697520145030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001702720135030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- [TRT2 — 00005386120155020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
- **SHA-256 do registro documental:** 3fdca5728f95a209bd410fa6de36a491d50b0045ca65824136794208b82d70f8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)