# Registro público: TJSP — 00003973920108260348

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE MAUA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4376154/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4376154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 696d591b263487bb1be0c932057444d287bfff015924d172ca292161ea8b636d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-11
- **Último ato com data válida:** 2020-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-11-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-08-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-07-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-11T17:40:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-01-15T10:39:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-18T15:59:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-03T15:36:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-03-10T09:31:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-10T09:50:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-11T14:11:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-12T10:02:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-05-24T14:51:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-09T14:49:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-31T13:19:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-31T13:20:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-11-16T11:38:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-16T13:13:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-24T11:44:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-24T13:31:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-03-03T15:20:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-30T13:31:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-30T13:34:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-04T08:27:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-04T10:36:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-04T10:37:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-07-05T10:37:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-01T12:39:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-01T13:01:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-01-16T09:00:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-19T10:26:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-19T10:28:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-24T11:30:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-25T11:40:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-25T11:41:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-02-27T12:03:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-27T12:20:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-27T12:30:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-29T12:21:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-29T12:25:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-29T12:27:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-04-17T10:37:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-17T12:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-17T12:04:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4376154.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/696d591b263487bb1be0c932057444d287bfff015924d172ca292161ea8b636d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2012-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2012-05-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2012-05-31 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2012-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2012-07-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2012-07-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2012-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2012-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2012-08-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2012-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2012-11-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2012-11-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2012-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2012-12-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2013-05-24 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:42:42\.433263978Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100111115803
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 696d591b263487bb1be0c932057444d287bfff015924d172ca292161ea8b636d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00021018720108260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380025/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPA — 00004284920198140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6072838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA
- [TJPI — 00002448620158180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6027099/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJSP — 00003330520058260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373863/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00151337720018260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384334/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / 01 CIVEL DE MAUA
- [TJMT — 00004193720158110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6046705/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJPI — 00002451620148180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6039929/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJDFT — 00481992820168070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6015706/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003973920108260348 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE MAUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/696d591b263487bb1be0c932057444d287bfff015924d172ca292161ea8b636d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 696d591b263487bb1be0c932057444d287bfff015924d172ca292161ea8b636d
- **SHA-256 do comentário:** 72327aeedbd21e03fe742dd0b2db08d3b319eeb5e94b1a5f9c4bbdee25de85c3