# Registro público: TRT3 — 00001378220115030035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4376399/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4376399.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15bf055cb73537c30f068a92af6e29c78f2015902954590289cc732c98e130ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-10
- **Último ato com data válida:** 2014-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-02-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-25** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2013-11-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2013-11-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Sócio/Acionista | Duração do Trabalho | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4376399.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14037](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14037)
- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Sócio/Acionista — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Duração do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-03-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2011-10-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2013-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2013-10-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-11-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2013-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-11-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2013-11-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2013-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2013-11-25 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2014-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2014-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2014-02-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2014-02-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/81`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-03-24 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-10-13 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-02-14 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:08:03\.044025488Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 15bf055cb73537c30f068a92af6e29c78f2015902954590289cc732c98e130ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001802920155100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13764, 14036, 14037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TRT14 — 00001824920205140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14036, 14037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000312420235090653](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13970, 14037
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS
- [TRT2 — 00006016420125020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14036, 14037
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004957020155020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14036, 14037
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004355020135020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14036, 14037
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT17 — 00000558720185170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1694570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14036, 14037
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Colatina
- [TRT9 — 00000094620235090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14036, 14037
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU