# Registro público: TSE — 06000861520206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0c078f2e548eb94917310cd26130af566b11d3affb3c930412716de7476bd93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-03
- **Último ato com data válida:** 2020-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-07** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2020-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-10T11:55:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-03T16:05:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-02-04T12:45:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-05T12:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-07T15:15:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-07T17:17:06.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2020-02-13T13:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-13T17:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-13T17:29:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-13T17:29:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-14T00:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-14T00:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12570](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12570)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004882320256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112655/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
- [TRE-PA — 00000235920156140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106376/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 21ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000471920166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106351/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TSE — 06004848320256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107774/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
- [TSE — 06004873820256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106903/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
- [TRE-PA — 00001393120156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105808/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- [TRE-DF — 06002966120236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456224/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-DF — 06001790720226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448701/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA