# Registro público: TJSE — 00002898520168250070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NOSSA SENHORA APARECIDA - **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-07-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4376501/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4376501.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0bd3e00e592e05789429cbd6d7c767eb286f47c1a202ca79820c6de6313c9cd7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-29 - **Último ato com data válida:** 2016-11-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-11-04** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-01** — Petição (TPU 85) > **2016-08-31** — Petição (TPU 85) > **2016-08-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-08-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-08-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-09** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-08-01** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fixação ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-01T11:41:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-08-31T09:23:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-09-22T14:02:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-22T13:43:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-21T14:42:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-16T11:44:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-04T09:29:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-11-04T09:29:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-08-17T15:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-17T15:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-09T11:49:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18174", "nome": "Nossa Senhora Aparecida"}} - 2016-08-01T08:48:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-29T09:36:06.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-07-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-08-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-08-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-08-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-08-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-08-31 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-09-01 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-11-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-08-09 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-04 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:36:43\.347000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160729120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0bd3e00e592e05789429cbd6d7c767eb286f47c1a202ca79820c6de6313c9cd7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004381820158250070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381256/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NOSSA SENHORA APARECIDA - [TJES — 00001590720208080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198853/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA APARECIDA / 1ª VARA - CASTELO - [TJMT — 00000352220178110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771686/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA APARECIDA / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR - [TJSE — 00002907020168250070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372184/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NOSSA SENHORA APARECIDA - [TJSE — 00002547220188250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380363/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA APARECIDA / DIVINA PASTORA - [TJAM — 00006499220168044600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173340/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA APARECIDA / 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA - [TJAM — 00015726120138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172610/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA APARECIDA / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS - [TJAM — 00017146520138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170924/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA APARECIDA / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** 0bd3e00e592e05789429cbd6d7c767eb286f47c1a202ca79820c6de6313c9cd7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)