# Registro público: TJCE — 00003664020078060167 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4376509/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4376509.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9093283c5e5272d553eb0d1ac8671e732a46a6b5912fd684abf720862d18b79d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 184 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-24 - **Último ato com data válida:** 2024-12-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-12-16** — Execução frustrada (TPU 276) > **2024-10-03** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-04** — Petição (TPU 85) > **2024-08-31** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-08-05** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2024-05-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-03** — Conclusão (TPU 51) > **2024-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota Promissória ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-04T14:25:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-10-03T10:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2007-01-29T11:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-07-21T09:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-04-23T11:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-20T13:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-11-10T11:22:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-25T09:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-10-18T08:57:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-23T13:55:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-21T11:01:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-01T21:54:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-04-29T15:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-08-19T14:17:48.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-02-03T12:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-08-09T04:16:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-01-17T09:20:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-03-06T11:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-06-26T13:03:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-05-03T10:08:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-01-24T11:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-10-01T13:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-01T08:45:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-01-31T16:48:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-02-20T11:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-07-13T12:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-10-18T08:48:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-18T13:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-11-13T23:07:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-10-01T21:54:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-04-12T14:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-08-10T10:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-12-10T10:02:45.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2022-06-24T11:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-08-31T14:41:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-02-22T23:17:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-06-26T13:02:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-01-22T09:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2007-01-24T11:07:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2008-09-19T11:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 184 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4376509.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 184 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota Promissória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-04-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2023-06-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/164` - 2023-10-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2024-01-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2024-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/183` - 2024-01-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-05-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-05-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2024-05-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2024-08-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2024-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/165` - 2024-08-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2024-08-31 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2024-09-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-12-16 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/56` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-04-20 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:09:56\.538436027Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070124000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9093283c5e5272d553eb0d1ac8671e732a46a6b5912fd684abf720862d18b79d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 30007018220168060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160844/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRO — 70062695820168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161234/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4980 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJMT — 00003433120028110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157578/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR - [TJCE — 39220540420128060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159933/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 30005897920178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158885/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRN — 00115227720098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157243/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 23ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000098219918160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433983/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO - [TJPA — 00002774019828140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433067/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 9093283c5e5272d553eb0d1ac8671e732a46a6b5912fd684abf720862d18b79d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título](https://wikijuridica.com.br/glossario/nota-promissoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um empréstimo entre particulares, sem banco no meio, muitas vezes se formaliza por um papel simples em que o devedor promete pagar certa quantia numa data determinada — é a nota promissória, título de crédito que o Código Civil trata dentro do regime geral dos títulos de crédito, ao lado de outras regras específicas que regem sua circulação. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** nota, promissoria - **SHA-256 do HTML autoral:** ccdf12eead8344d351a3f608d979231f524e5b781ed77aef6a283cda545632ec - **SHA-256 do registro documental:** 9093283c5e5272d553eb0d1ac8671e732a46a6b5912fd684abf720862d18b79d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fnota-promissoria%2F)