# Registro público: TSE — 06002622920206250022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4376576/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4376576.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b882e932935bf1b6671630da269f15307eb9a4e22d4f83b931b2a4dbbc76c334

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-22
- **Último ato com data válida:** 2022-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-25** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro | Cargo - Prefeito | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-22T09:25:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-22T14:59:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-16T14:18:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-22T09:25:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-06-22T09:25:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-22T14:59:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-22T14:59:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-23T09:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-28T19:37:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-01-07T16:37:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-01-07T16:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-01-07T16:37:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-03T09:40:29.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2022-02-03T09:40:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-03T15:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-03T15:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-03T15:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-04T02:01:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-04T02:01:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-08T02:05:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-08T19:10:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-10T02:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-10T17:04:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-25T03:55:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-25T03:55:49.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11650](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11650)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-07 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-03 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-02-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-02-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-10 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:59\.701982285Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-22T09:25:43\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b882e932935bf1b6671630da269f15307eb9a4e22d4f83b931b2a4dbbc76c334

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002697520206020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408905/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11650, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF2
- [TSE — 06002812920226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460770/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11633, 11650, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF3
- [TRE-SE — 06004761420206250024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457209/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06002592520206250006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362087/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11650, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF3
- [TRE-TO — 06005962820246270035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385193/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO
- [TRE-AM — 06003109820206040045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4348390/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 45 ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001268420216060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179478/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ
- [TRE-AL — 06017782420226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179335/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Relatoria Juiz Auxiliar 2