# Registro público: TRF4 — 50912191220144047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4376909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4376909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2362cfb24edf34b1baf9ca450674410db51b4c06d9536ef140eac3a93192bf2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-10
- **Último ato com data válida:** 2015-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2015-01-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-01-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-01-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-01-12** — Desistência (TPU 463)
> **2014-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-12-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-12-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-12-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-12-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-09T18:32:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-16T13:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12610", "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2014-12-15T18:02:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-10T16:22:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12610", "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2014-12-10T15:59:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-02-19T08:45:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12610", "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-01-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-01-13T13:20:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12610", "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-01-13T13:20:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12610", "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-01-12T11:43:15.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12610", "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2014-12-15T18:02:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-12-15T18:02:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-12-15T18:00:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12610", "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2014-12-15T18:00:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12610", "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2014-12-12T19:38:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12610", "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2014-12-10T16:22:08.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12610", "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10317](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10317)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-12-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-12-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-12-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-12-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-12 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-01-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-01-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-01-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T20:16:45\.287000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141210155927
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2362cfb24edf34b1baf9ca450674410db51b4c06d9536ef140eac3a93192bf2b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50935376520144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381208/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10317
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF5 — 05035875720134058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428535/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF3 — 00447077219974036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242898/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10317
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Porto Alegre / 5? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF4 — 50621867920114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4379851/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10317
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50480556520124047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378308/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10317
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF3 — 00078895819964036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236787/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10317
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Porto Alegre / 11? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF3 — 00264621319974036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210933/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10317
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Porto Alegre / 2? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF1 — 00002615220144013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424448/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Porto Alegre / 02ª Juiz de Fora