# Registro público: TJSP — 00002950719918260405 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 06 CIVEL DE OSASCO - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1991-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437692/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437692.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 112a6e99b30d34e9b1cdfe6e3ab10c7f092dbc10a2b724a3bd1ad5b655e2be8b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 422 - **Primeiro ato com data válida:** 1991-02-07 - **Último ato com data válida:** 2021-07-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-07** — Definitivo (TPU 246) > **2019-12-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-04** — Remessa (TPU 123) > **2019-11-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-11-12** — Remessa (TPU 123) > **2019-11-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-11-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-31** — Documento (TPU 581) > **2019-10-03** — Remessa (TPU 123) > **2019-09-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-09-18** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-04** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Autofalência ## Movimentações processuais (fonte) - 1991-02-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1991-02-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1991-03-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1991-03-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1991-03-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1991-04-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1991-04-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1991-06-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1991-11-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1992-06-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1994-08-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1994-08-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1994-08-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1994-08-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1994-10-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1994-10-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1994-12-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1994-12-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1995-08-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1995-10-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1995-12-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-01-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-02-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-02-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-02-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-02-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-02-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-02-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-02-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-02-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-02-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-02-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-02-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-02-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-02-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-02-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-03-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-03-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-03-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-03-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 422 · parte 1 de 11. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437692.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 422 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Autofalência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1991-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-10-05 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/256` - 2009-11-03 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/259` - 2019-05-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/402` - 2019-05-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/403` - 2019-07-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/404` - 2019-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/405` - 2019-08-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/407` - 2019-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/408` - 2019-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/410` - 2019-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/411` - 2019-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/413` - 2019-10-31 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/414` - 2019-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/415` - 2019-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/417` - 2019-12-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/419` - 2019-12-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/420` - 2021-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/421` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-10-05 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/256` - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-11-03 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/259` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T22:15:18\.854100379Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1991\-01\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1991\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 112a6e99b30d34e9b1cdfe6e3ab10c7f092dbc10a2b724a3bd1ad5b655e2be8b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00571232720048260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474043/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE OSASCO / 01 CIVEL DE GUARULHOS - [TJGO — 00194811720148090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035482/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4998 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE OSASCO / 5ª Vara Cível - [TJPA — 00003428019988140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164356/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE OSASCO / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO - [TJSP — 00065912320058260286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455686/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE OSASCO / 03 CIVEL DE ITU - [TJSP — 00011049519968260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450856/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE OSASCO / 04 CIVEL DE MAUA - [TJPR — 00000170519878160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155471/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE OSASCO / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJPR — 00000170620178160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124812/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE OSASCO / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJPA — 00003375819988140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118326/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE OSASCO / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO