# Registro público: TJMG — 00116934020158130188 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1900-01-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437700/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437700.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3dcfaa7c925f2a674993f3e64a83465ef1aa65ad504f243db3fc32dee74867ca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-03 - **Último ato com data válida:** 2015-07-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-23** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-06-01** — Documento (TPU 581) > **2015-05-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-04-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-06** — Recebimento (TPU 132) > **2015-04-06** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-03-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-04** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Investigação de Paternidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-03T17:36:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5511", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"}} - 2015-02-04T16:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5511", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"}} - 2015-04-06T16:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5511", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"}} - 2015-05-07T13:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5511", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"}} - 2015-06-01T17:51:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5511", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"}} - 2015-03-12T12:54:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5511", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"}} - 2015-03-03T14:24:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5511", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"}} - 2015-04-06T16:10:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5511", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"}} - 2015-04-06T16:47:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5511", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"}} - 2015-04-06T17:05:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5511", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"}} - 2015-07-23T11:04:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5511", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"}} - 2015-07-23T11:17:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5511", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5804) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Investigação de Paternidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-03-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-05-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-06-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-07-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T08:57:31\.476000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19000101000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3dcfaa7c925f2a674993f3e64a83465ef1aa65ad504f243db3fc32dee74867ca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 50086511620228130231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479845/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima / Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves - [TJPB — 00006793520168150781](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169451/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Averiguação de Paternidade - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima / 2ª Vara Mista de Cuité - [TJAC — 00017579220188010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478234/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima / 1ª Vara Cível - [TJMG — 50109774620228130231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474119/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima / Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves - [TJMG — 50078137320228130231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473947/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima / Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves - [TJES — 00001580920048080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169088/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE - [TJPE — 00000308320108171150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168402/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS - [TJPR — 00000174220218160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167655/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Averiguação de Paternidade - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima / RESERVA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Investigação de paternidade: provas e efeitos](https://wikijuridica.com.br/familia/investigacao-paternidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ausência do nome do pai no registro não impede que o filho busque o reconhecimento em qualquer fase da vida. A investigação de paternidade é uma ação de estado: procura definir juridicamente a filiação por exame genético e por outros elementos lícitos, sem transformar a narrativa de nenhuma das partes em resultado antecipado. A estratégia muda quando o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** investigacao, paternidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 109b3d11d744d187b660e621a84079926da5e49eaba820033d28ee71101de1b8 - **SHA-256 do registro documental:** 3dcfaa7c925f2a674993f3e64a83465ef1aa65ad504f243db3fc32dee74867ca - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Finvestigacao-paternidade%2F)