# Registro público: TRF5 — 00023492120214058000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-04-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4377293/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4377293.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b976f5b226b67cbc37ed3a42ec3bd96937000c72500853a761957663dcfdafe6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-01 - **Último ato com data válida:** 2022-05-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-05-18** — Remessa (TPU 123) > **2022-04-01** — Recebimento (TPU 132) > **2022-04-01** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Serviço Noturno ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-04-01T15:05:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-05-18T17:52:50.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-04-01T15:05:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-05-18T17:52:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Serviço Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-04-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-05-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-05-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:20\.844000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220401150543 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b976f5b226b67cbc37ed3a42ec3bd96937000c72500853a761957663dcfdafe6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00034534820214058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418997/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10308 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRT3 — 00001677520125030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara do Trabalho de Passos - [TRF2 — 50111176420194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466357/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10308 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 50111643820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450778/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10308 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 50056633520214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436505/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10308 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRT3 — 00001666220155030110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001662320105030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TJPE — 00000307720228173150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131272/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10308 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1272 do STJ: Adicional de Serviço Noturno](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1272/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1272, o STJ fixou a seguinte tese: “O adicional noturno não será devido ao servidor da então carreira de Agente Federal de Execução Penal nos períodos de afastamento, ainda que considerados como de efetivo exercício.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** adicional, noturno, servico - **SHA-256 do HTML autoral:** ff1c4af03f6ca8d21d1677f981b530e056a73feeb7a6b9633739b7d7edba5219 - **SHA-256 do registro documental:** b976f5b226b67cbc37ed3a42ec3bd96937000c72500853a761957663dcfdafe6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1272%2F)